Comentários
(1)
Nícolas Bonilha
Comentário · há 7 anos
Salvo engano, desde a entrada do NCPC nao cabe mais a reclamação contra decisões teratológicas da turma recursal, porque a matéria foi regulada pelo art.
988 e ss. A solução agora parece ser interpor MS, o qual compete a própria turma julgar...
988 e ss. A solução agora parece ser interpor MS, o qual compete a própria turma julgar...
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